TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

Utilização incorreta de agrotóxicos causa acidentes e doenças graves a trabalhadores

Motivo é a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente

Motorista ganha periculosidade por abastecer tanque suplementar em caminhão

A existência de um tanque de combustível suplementar, adaptado dentro do baú do caminhão para armazenar até 300 litros de combustível, garantiu a um motorista o direito ao adicional de periculosidade no valor de 30%.

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal

Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta revelia

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico.

Turma isenta Electrolux de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base

Considerando a projeção do aviso prévio indenizado, a demissão ocorreu após a data base.

Posto de gasolina de Recife (PE) é condenado por assédio sexual de gerente a empregada

Segundo o relator, o assédio sexual praticado pelo gerente viola os direitos da personalidade da trabalhadora e é passível de reparação moral.

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão

Vale deve indenizar a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja

As empresas foram condenadas ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais

Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC

Caixa pede indenização de R$ 15 milhões contra ex-gerente

O trabalhador foi punido após sindicância constatar responsabilidade na concessão de empréstimos indevidos.

BB pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária

Bancária que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo), após vinte e três anos de serviços prestados ao Banco do Brasil, receberá indenização, por danos materiais, no valor de trezentos e cinquenta mil reais.

Embargos de Declaração. Recurso de Revista

Omissão. Configuração.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Recurso de Revista conhecido e provido.

Agravo contra decisão colegiada. Recurso manifestamente inadmissível. Erro grosseiro

O recurso de agravo tem a finalidade de submeter a decisão monocrática à apreciação do colegiado que teria competência para apreciar o recurso